Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ACCESS 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp023301
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Professor de Atividade Específica - Professor II (Música)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)estabelece direitos fundamentais que dialogamdiretamente com a prática educativa e cultural, impondodeveres ao Estado, à sociedade e à família. Acerca dosdireitos da criança e do adolescente previstos no ECArelacionados à educação, cultura e lazer, marque V, paraas afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)É dever do Estado assegurar à criança e aoadolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito,inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idadeprópria, sendo a oferta de ensino noturno regularadequada às condições do adolescente trabalhador.(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar oscasos de maus-tratos envolvendo seus alunos, assimcomo a reiteração de faltas injustificadas e de evasãoescolar, esgotados os recursos escolares. (__)O direito à cultura e ao lazer previsto no ECArestringe-se ao acesso a eventos gratuitos promovidospelo governo, não abrangendo a garantia de acesso aespetáculos públicos pagos e espaços privados deprodução artística. (__)No processo educacional, devem ser respeitados osvalores culturais, artísticos e históricos próprios docontexto social da criança e do adolescente,garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acessoàs fontes de cultura. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, V, V, F.
- DV, V, F, V.