Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- gp023308
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Professor EBTT - Educação Infantil
Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, compete aos entes federados promover ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Dentre essas ações, destaca-se a responsabilidade de organizar e estimular
- Aserviços de operacionalização precoce visando à aprendizagem global das crianças.
- Batividades pedagógicas baseadas em desempenho e produtividade.
- Cespaços lúdicos que incentivem o brincar e o exercício da criatividade.
- Dprocessos de ensino, garantindo a uniformidade das aprendizagens.
- Eprogramas educativos com foco nos aspectos afetivos e sociais.