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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
gp023313
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2025
Cargo
Auxiliar de Educação - AE
De acordo com o ECA, Lei n.º 8.069/90, a alternativaCORRETA é:
  1. AO respeito à dignidade da criança e do adolescenteinclui a vedação de tratamentos desumanos ouviolentos, além da preservação da imagem,identidade e integridade.
  2. BÉ dever exclusivo do poder público assegurar osdireitos fundamentais à criança e ao adolescente.
  3. CA responsabilidade sobre o cumprimento dasorientações previstas no ECA recai somente sobreos pais ou responsáveis legais.
  4. DO ECA determina que o acesso à educação éfacultativo, dependendo da condiçãosocioeconômica da família da criança ouadolescente.
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GabaritoA — O respeito à dignidade da criança e do adolescente inclui a vedação de tratamentos desumanos ou violentos, além da preservação da imagem, identidade e integridade.

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