Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- gp023314
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auxiliar de Educação - AE
Sobre o Plano Nacional de Enfrentamento daViolência Sexual Infantojuvenil, assinaleCORRETAMENTE:
- AO Plano tem como foco exclusivamente a puniçãode agressores, sem medidas relacionadas aoatendimento das vítimas ou à prevenção.
- BA articulação intersetorial e a sensibilização socialsão estratégias fundamentais defendidas no Plano.
- CO combate à violência sexual é de competênciaexclusiva do Governo Federal, sem articulaçãocom os municípios.
- DO Plano não prevê ações educativas, limitando-seà atuação judiciária e policial.