Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- gp023316
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auxiliar de Educação - AE
No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre ascompetências da comunidade e do poder públicoquanto à proteção da infância, assinale a alternativaCORRETA considerando os documentos citados.
- AApenas a administração municipal é responsávelpelo enfrentamento de situações de violênciasexual infantojuvenil, já que a comunidade nãotem atribuições específicas nesse âmbito.
- BA Proposta Curricular de Educação Infantil deFranco da Rocha reforça o papel da educaçãocomo único instrumento de prevenção à violênciacontra crianças e adolescentes.
- CO Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e oPlano de Cargos e Salários são desvinculados denexos com o ECA, por não tratarem de demandasrelacionadas à infância e adolescência.
- DO Plano Nacional de Enfrentamento da ViolênciaSexual Infantojuvenil incentiva ações baseadas naintersetorialidade, envolvendo comunidades,sociedade civil e poder público.