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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp023329
Banca
VUNESP
Órgão
Hospital Sírio Libanês
Ano
2025
Cargo
Residência Médica - Acesso Direto
A Lei no 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privadapoderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), emcaráter complementar. Isso significa que
  1. Aa gestão dos serviços de saúde do SUS pode sertransferida para empresas privadas, com autonomiaparcial sobre a organização e cobrança aos usuáriospelos serviços prestados.
  2. Bhospitais, clínicas e profissionais privados podemser acionados pelo SUS quando as capacidades eos recursos públicos se mostrarem insuficientes paragarantir a assistência à saúde da população.
  3. Co setor privado pode oferecer serviços de saúde àpopulação, cobrando diretamente do usuário, desdeque autorizado pelo Ministério da Saúde.
  4. Da participação da iniciativa privada deve ocorrer complementarmente ao SUS, tendo em vista a sua maioreficiência e agilidade em comparação à rede pública.
  5. Ea iniciativa privada tem a obrigação legal de integraro SUS em todas as esferas de atenção, desde aatenção básica até a alta complexidade, sempre quedemandada pelas autoridades públicas.
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GabaritoB — hospitais, clínicas e profissionais privados podem ser acionados pelo SUS quando as capacidades e os recursos públicos se mostrarem insuficientes para garantir a assistência à saúde da população.

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