Questão de Direito Sanitário — Saúde do trabalhador — VUNESP 2025
Direito SanitárioSaúde do trabalhador
- Código
- gp023330
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Hospital Sírio Libanês
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Médica - Acesso Direto
Uma criança de 6 anos, filha de imigrantes em situaçãoirregular no Brasil, é atendida em uma Unidade Básica deSaúde (UBS) com história de tosse produtiva crônica esibilos. Os pais trabalham em uma fábrica de confecção,onde a criança permanece durante toda a jornada laboral em ambiente úmido e com acúmulo de poeira proveniente do corte de tecidos, apresentando sintomas respiratórios recorrentes. Diante dessa situação, a conduta da equipe de saúde daUBS em relação ao atendimento da criança e ao encaminhamento da situação como um todo deve ser a de
- Ainiciar o tratamento sintomático e orientar os pais abuscarem ajuda em uma organização não governamental (ONG), já que a condição migratória irregularrestringe o acesso pleno ao SUS.
- Brealizar apenas o atendimento de urgência paraestabilizar a crise respiratória, orientando a famíliaque o acompanhamento longitudinal e o acesso amedicamentos contínuos dependem da regularização documental, conforme portarias do Ministérioda Saúde.
- Cgarantir o atendimento integral da criança no SUS,independentemente da situação migratória, e articular medidas intersetoriais, incluindo notificaçãoao Conselho Tutelar e à Vigilância em Saúde doTrabalhador.
- Doferecer vacinação e acompanhamento preventivolimitado, pois esses serviços são considerados universais, mas restringir o acesso a consultas regulares e exames especializados até a regularizaçãomigratória da família.
- Eprescrever tratamento sintomático e iniciar investigação para asma, mas abstendo-se de notificar qualquer órgão sobre as condições de trabalho ou a situação migratória, para preservar o vínculo terapêutico eevitar a evasão da família do serviço de saúde.