Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Serviço Social
A saúde é um direito fundamental do ser humano e édever do Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-Ida Lei no 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito doSistema Único de Saúde, o atendimento e a internaçãodomiciliares.Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
- Ade seus cuidadores.
- Bdo órgão gestor.
- Cdo conselho de saúde.
- Dde autoridade judicial.
- Ede sua família.