Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — VUNESP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp023335
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Hospital Sírio Libanês
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, umcolega de trabalho menciona que a criação do SistemaÚnico de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou odireito à saúde como um dever do Estado. É correto afirmar que o principal dispositivo legal queestabeleceu a saúde como “direito de todos e dever doEstado” foi a
- ALei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).
- BLei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/90).
- C8ª Conferência Nacional de Saúde.
- DDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
- EConstituição Federal de 1988.