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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
gp023340
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Ano
2025
Cargo
Fiscal Sanitário
De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembrode 2011, que dispõe sobre os Requisitos de BoasPráticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde,é incorreto afirmar:
  1. AResponsável técnico – RT é o profissionalde qualquer nível de escolaridade legalmentehabilitado que assume perante a vigilância sanitáriaa responsabilidade técnica pelo serviço de saúde,conforme legislação vigente.
  2. BO serviço de saúde deve desenvolver ações nosentido de estabelecer uma política de qualidadeenvolvendo estrutura, processo e resultado na suagestão dos serviços.
  3. CAs Boas Práticas de Funcionamento (BPF) sãoos componentes da Garantia da Qualidade queasseguram que os serviços são ofertados compadrões de qualidade adequados.
  4. DO serviço de saúde deve possuir regimentointerno ou documento equivalente, atualizado,contemplando a definição e a descrição de todasas suas atividades técnicas, administrativas eassistenciais, responsabilidades e competências.
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GabaritoA — Responsável técnico – RT é o profissional de qualquer nível de escolaridade legalmente habilitado que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente.

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