Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — ACCESS 2025
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- gp023345
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Vigilância Sanitária
A coleta de amostras de produtos sujeitos à vigilânciasanitária para análise fiscal é um procedimentoadministrativo formal, essencial para a comprovação deirregularidades físico-químicas ou microbiológicas. O ritoda coleta deve garantir o direito de defesa e ocontraditório. Analise as proposições sobre osprocedimentos de coleta. I.A coleta de amostra para análise fiscal deve serrealizada, em regra, em triplicata, constituindo a amostrade prova (fiscal), a amostra de contraprova (para odetentor) e a amostra testemunha (para desempate). II.A amostra de contraprova deve ficar sob a guarda dolaboratório oficial desde o momento da coleta até arealização da perícia, não sendo permitido que odetentor ou fabricante mantenha a posse da mesma paraevitar adulterações. III.No caso de produtos perecíveis ou com prazo devalidade exíguo, que não permitam a conservação dastrês amostras para análises futuras, a análise fiscal podeser realizada em amostra única, desde que garantida apresença de perito indicado pelo interessado ou, na suafalta, de duas testemunhas.Assinale a alternativa que apresenta somente a(s)proposição(ões) CORRETA(S):
- AI, II e III.
- BI e III.
- CI.
- DII e III.