Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023346
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EINSTEIN
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia
A Lei n° 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobreas condições para a promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, a organização e o funcionamento dos serviçosde saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é corretoafirmar que
- Aem consultas, exames e procedimentos realizadosem unidades de saúde públicas ou privadas, todamulher tem o direito de fazer-se acompanhar porpessoa maior de idade, durante todo o período doatendimento, mediante notificação prévia.
- Bno caso de atendimento que envolva qualquer tipode sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, aunidade de saúde responsável pelo atendimentoindicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, semcusto adicional para a paciente que, neste caso, nãopoderá recusar o nome indicado.
- Cem caso de atendimento com sedação, a eventualrenúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após oesclarecimento dos seus direitos, com no mínimoquarenta e oito horas de antecedência, assinada porela e arquivada em seu prontuário.
- Do acompanhante será de livre indicação da pacienteou, nos casos em que ela esteja impossibilitada demanifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar osigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.