Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UEG 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023501
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Ceres - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Enfermeiro
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecidacomo Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio dadescentralização, a atenção à saúde:
- Aprecisa estar organizada em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cadanível, sendo imprescindível que haja comunicação entre os serviços de cada nível através dos fluxos dereferência e contrarreferência.
- Bconta com área de abrangência delimitada geograficamente, a fim de permitir a realização do diagnósticode saúde da população e o conhecimento das potencialidades dos serviços situados em cada região,adequando a oferta às necessidades locais.
- Capresenta gestão distribuída em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comandoúnico e atribuições próprias, porém que se relacionam, cabendo aos municípios papel cada vez maisimportante na prestação e no gerenciamento dos serviços.
- Ddeve ser ofertada a qualquer indivíduo em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, emtodos os níveis de complexidade, de acordo com a necessidade.
- Einclui o desenvolvimento de ações de caráter tanto individual quanto coletivo, considerando-se todos osníveis de complexidade, assistindo ao indivíduo em sua totalidade e respeitando-se suas peculiaridades.