Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023515
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Médico (Alergia e Imunologia)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorreraos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo: 1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir acobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ouconvênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencialserão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselhode entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios ediretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro docontrato. 5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedadoexercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A7.
- B8.
- C10.
- D12.
- E15.