Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — UFPA 2021
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp023522
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Biomedicina
Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais eestaduais precisam compreender que
- Aos recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera municipal,independentemente da hierarquia de distribuição da verba.
- Bé necessário existir um Conselho de Saúde, com composição paritária.
- Cos recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera estadual,independentemente da hierarquia de distribuição da verba.
- Dtais recursos são independentes da contrapartida de recursos voltados para a área da saúde em seurespectivo orçamento.
- Eé dispensável o controle da aplicação dos recursos por meio de relatórios da gestão.