Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023524
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Vigia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no SistemaÚnico de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
- AO Sistema Único de Saúde (SUS), quando insuficiente, poderá recorrer aos serviços ofertados pelainiciativa privada.
- BAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SistemaÚnico de Saúde (SUS).
- CA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ouconvênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
- DOs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencialserão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- EOs serviços contratados deverão apresentar o plano de ação de acordo com as suas diretrizes,normas técnicas e administrativas para o cumprimento econômico e financeiro do contrato.