Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — GANZAROLI 2021
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp023535
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas. O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
- AConstituição Federal de 1934.
- BConstituição Federal de 1946.
- CConstituição Federal de 1964.
- DConstituição Federal de 1988.