Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IV - UFG 2021
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp023540
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Biomedicina
Para que os municípios brasileiros recebam o repasse dosrecursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados, estes devem cumprir algumas exigências, entre elas:
- Acomprovar o crescimento de sua população.
- Bidentificar as diferenças entre regiões de saúde.
- Ccriar um fundo municipal de saúde.
- Dcelebrar convênio com outras esferas de governo.