Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IV - UFG 2021
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp023541
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Biomedicina
Um sistema de saúde é constituído de um conjunto de instituições que coordenam, regulam, produzem ou controlam a produção de bens e serviços relacionados com apromoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistência e reabilitação. Com relação ao sistema de saúdebrasileiro, a Constituição Federal (1988) estabelece que:
- Aeste será constituído integralmente pelas instituiçõesde saúde públicas, municipais, estaduais e federais.
- Balgumas instituições privadas poderão participar, porémsem receber recursos destinados à saúde pública.
- Cas instituições privadas são impedidas de participar,uma vez que a saúde é direito de todos e deve sergratuita e de acesso universal.
- Da assistência à saúde é livre à iniciativa privada quepoderá participar do sistema complementando-o.