Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — ACCESS 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- gp023816
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente
O processo de licenciamento urbanístico envolve aanálise técnica de projetos para garantir sua adequação às normas de uso do solo, edilícias e ambientais. Assim,analise as afirmativas a seguir. I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvarácaduca, sendo necessário novo processo delicenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigenteno momento da nova análise. II.O licenciamento de obras públicas está dispensado daobservância das leis municipais de uso e ocupação dosolo, devido à supremacia do interesse público sobre asnormas locais de ordenamento.III.A aprovação de um projeto modificativo substitui oprojeto original para todos os efeitos legais, devendo aobra seguir rigorosamente a nova configuração aprovadasob pena de irregularidade. IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, épré-requisito para a emissão do Alvará de Construção,não sendo possível iniciar a obra apenas com a licençaurbanística se a ambiental for mandatória. Assinale a alternativa que apresenta somente asproposições CORRETAS:
- AI e II.
- BI, III e IV.
- CII, III e IV.
- DI e IV.