Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Lei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — UEG 2021
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- gp024059
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Ceres - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de proteger a saúde dos alunos e profissionais daeducação da rede municipal de ensino de Ceres, exige-se, no ato da matrícula dos alunos, a apresentação deatestado ou laudo
- Amédico que ateste que o aluno a se matricular não possui problemas de saúde.
- Bque comprove a vacinação do aluno a se matricular e dos membros de sua família.
- Cmédico que ateste que o aluno a se matricular não possui doenças infectocontagiosas.
- Dda assistência social do município indicando as condições socioeconômicas do aluno a se matricular.
- Eque comprove que o aluno a se matricular está com a vacinação contra doenças infectocontagiosas emdia.