Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Lei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — GANZAROLI 2021
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- gp024064
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Professor Nível I - Artes
De vista no art. 4º da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos, EXCETO:
- AA profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
- BA valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
- CA progressão através de mudanças de nível de habilitação e de promoções periódicas.
- DProgressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.