Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — UEG 2021
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- gp024066
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Ceres - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Assistente Social
O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolaspúblicas, podendo, ainda, destiná-los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essasentidades, dentre outros requisitos previstos na Lei Orgânica do Município, tenham finalidade:
- Anão lucrativa, aplicando os excedentes financeiros em atividades de educação.
- Blucrativa, e que mais da metade do lucro seja reinvestido na instituição em atividades de educação.
- Cnão lucrativa, aplicando os excedentes financeiros em outras atividades filantrópicas ou comunitárias.
- Dlucrativa, e que mais da metade do lucro seja revertido como bolsas de estudo para alunos de famíliashipossuficientes.
- Enão lucrativa, e que os recursos recebidos sejam revertidos como bolsas de estudo para alunos emqualquer situação econômica.