Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- gp024070
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Técnico de Manutenção (Eletrotécnico)
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde.
- AÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadascom fins lucrativos.
- BÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência àsaúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- CAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde,segundo diretrizes deste.
- DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadascom fins lucrativos.
- EÉ permitida a participação de instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas eas sem fins lucrativos.