Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2021

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
gp024305
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2021
Cargo
Vigia
Um vigilante, ao assumir seu turno de serviço, recebeu a informação sobre terocorrido o desaparecimento de uma joia de elevado valor de uma funcionária, que ainda estavasendo objeto de busca; o autor do crime já havia sido detido e conduzido à Delegacia de Polícia. Aoconstatar que uma pessoa estava saindo do prédio com uma joia idêntica à descrição no pescoço, ovigilante atuou na sua detenção e providências decorrentes. Qual o crime cometido por essa pessoadetida pelo vigilante?
  1. ARoubo discreto.
  2. BEstelionato.
  3. CApropriação indébita.
  4. DReceptação.
  5. EConspiração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Receptação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio: Receptação

Gabarito: letra D. A pessoa que, após o furto já consumado, é encontrada com a joia produto do crime, transportando-a ou a ocultando, pratica o crime de receptação (art. 180 do CP). As demais alternativas não se amoldam aos fatos: não houve violência ou grave ameaça (roubo), nem fraude (estelionato), nem posse anterior legítima (apropriação indébita), e a conspiração não é figura típica autônoma no Código Penal.

A receptação é crime contra o patrimônio que pune quem, em proveito próprio ou alheio, adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime. No caso, o vigilante vê a pessoa saindo do prédio com a joia idêntica à descrita como furtada – conduta de transportar ou conduzir coisa sabidamente produto de crime. Como o crime antecedente (furto) já ocorrera e o autor fora detido, a terceira pessoa que agora exibe a joia é receptadora.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Roubo discreto" não existe como tipo penal autônomo no Brasil. O roubo (art. 157 do CP) exige violência ou grave ameaça, o que não consta no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O estelionato (art. 171 do CP) requer induzimento ou manutenção de alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, visando vantagem ilícita em prejuízo alheio. A mera posse ou transporte de coisa roubada, sem fraude contra a vítima, não configura estelionato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A apropriação indébita (art. 168 do CP) pressupõe que o agente já tenha a posse ou detenção legítima da coisa e se a aproprie indevidamente. No caso, a pessoa não detinha a joia licitamente; a posse decorre do crime anterior, o que atrai a receptação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta se subsum perfeitamente ao art. 180 do CP (receptação): a pessoa está transportando ou ocultando coisa que sabe ser produto de crime. A lei pune quem "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime". Mesmo que não tenha participado do furto, a posse e o transporte da joia já a tornam receptadora.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Conspiração" não é crime autônomo no Código Penal brasileiro. A figura próxima seria a associação criminosa (art. 288 do CP), que exige reunião de três ou mais pessoas para fins de cometer crimes. O enunciado não menciona qualquer associação.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/gp024305