Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2021
- Código
- gp024305
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Vigia
- ARoubo discreto.
- BEstelionato.
- CApropriação indébita.
- DReceptação.
- EConspiração.
GabaritoD — Receptação.
Gabarito: letra D. A pessoa que, após o furto já consumado, é encontrada com a joia produto do crime, transportando-a ou a ocultando, pratica o crime de receptação (art. 180 do CP). As demais alternativas não se amoldam aos fatos: não houve violência ou grave ameaça (roubo), nem fraude (estelionato), nem posse anterior legítima (apropriação indébita), e a conspiração não é figura típica autônoma no Código Penal.
A receptação é crime contra o patrimônio que pune quem, em proveito próprio ou alheio, adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime. No caso, o vigilante vê a pessoa saindo do prédio com a joia idêntica à descrita como furtada – conduta de transportar ou conduzir coisa sabidamente produto de crime. Como o crime antecedente (furto) já ocorrera e o autor fora detido, a terceira pessoa que agora exibe a joia é receptadora.
"Roubo discreto" não existe como tipo penal autônomo no Brasil. O roubo (art. 157 do CP) exige violência ou grave ameaça, o que não consta no enunciado.
O estelionato (art. 171 do CP) requer induzimento ou manutenção de alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, visando vantagem ilícita em prejuízo alheio. A mera posse ou transporte de coisa roubada, sem fraude contra a vítima, não configura estelionato.
A apropriação indébita (art. 168 do CP) pressupõe que o agente já tenha a posse ou detenção legítima da coisa e se a aproprie indevidamente. No caso, a pessoa não detinha a joia licitamente; a posse decorre do crime anterior, o que atrai a receptação.
A conduta se subsum perfeitamente ao art. 180 do CP (receptação): a pessoa está transportando ou ocultando coisa que sabe ser produto de crime. A lei pune quem "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime". Mesmo que não tenha participado do furto, a posse e o transporte da joia já a tornam receptadora.
"Conspiração" não é crime autônomo no Código Penal brasileiro. A figura próxima seria a associação criminosa (art. 288 do CP), que exige reunião de três ou mais pessoas para fins de cometer crimes. O enunciado não menciona qualquer associação.
Gabarito: letra D.
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