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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2021

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
gp024306
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2021
Cargo
Vigia
Um funcionário da empresa na qual o vigilante trabalha efetuou cópia das chavesdo prédio e da sala de documentos, contratos e controles de materiais. Esse funcionário entrou noprédio com essa cópia de chaves e levou documentos importantes, saindo sem ser visto, inclusivetampando as câmaras de vídeo. Que tipo de crime cometeu esse funcionário, conforme o CódigoPenal?
  1. ARoubo premeditado.
  2. BCrime passional.
  3. CFurto simples.
  4. DFurto qualificado.
  5. EDano ao patrimônio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Furto qualificado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Furto qualificado por chave falsa

Gabarito: letra D. O funcionário cometeu furto qualificado, pois utilizou cópia de chaves (chave falsa) para subtrair documentos, incidindo a qualificadora prevista no art. 155, §4º, III do Código Penal. Não houve violência ou grave ameaça (descartando roubo) e a conduta foi de subtração, não de dano. O crime de furto qualificado tem pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa.

O furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (caput do art. 155). A qualificadora do inciso III do §4º ocorre quando o crime é cometido com emprego de chave falsa – e a jurisprudência e doutrina entendem que a cópia não autorizada de chave legítima se equipara a chave falsa. O fato de o funcionário ter tampado as câmeras não altera a tipificação, mas pode ser considerado fraude (outra qualificadora, inciso II), sendo suficiente a chave falsa para qualificar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir furto simples com qualificado. O uso de chave falsa é uma das hipóteses taxativas de qualificação; logo, não se trata de furto simples. Também não há elementos de roubo (violência ou ameaça à pessoa) nem de dano (subtração, não destruição).

Furto (art. 155)
  • 1Simples (caput)
    • Pena: 1 a 4 anos
  • 2Qualificado (§4º)
    • Inciso I — Destruição/rompimento de obstáculo
    • Inciso II — Abuso de confiança/fraude
    • Inciso III — Chave falsa
      • Cópia não autorizada equipara-se
    • Pena: 2 a 8 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Roubo premeditado. O roubo exige violência ou grave ameaça à pessoa, ou redução da vítima à impossibilidade de resistência (art. 157, caput, CP). No caso, o agente agiu às escondidas, sem qualquer contato violento ou intimidatório. A premeditação é irrelevante para a tipificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crime passional. Crime passional é uma expressão não técnica, mas associada a homicídio ou lesão corporal motivados por ciúme ou paixão. O caso é de crime patrimonial, sem envolvimento de relações afetivas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Furto simples. A conduta se enquadra no furto, mas com a qualificadora do emprego de chave falsa (cópia não autorizada). O furto simples (art. 155, caput) tem pena de 1 a 4 anos; o qualificado (art. 155, §4º) tem pena de 2 a 8 anos. A presença da qualificadora desloca o tipo para furto qualificado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Furto qualificado. O funcionário subtraiu documentos usando cópia de chaves (chave falsa), o que se enquadra no inciso III do §4º do art. 155 do CP. A qualificadora está presente, tornando o crime furto qualificado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dano ao patrimônio. O crime de dano (art. 163, CP) consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Aqui, houve subtração (retirada de documentos), não destruição ou deterioração. Não há correspondência com a conduta descrita.

Gabarito: letra D

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