Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2021
- Código
- gp024306
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Vigia
- ARoubo premeditado.
- BCrime passional.
- CFurto simples.
- DFurto qualificado.
- EDano ao patrimônio.
GabaritoD — Furto qualificado.
Gabarito: letra D. O funcionário cometeu furto qualificado, pois utilizou cópia de chaves (chave falsa) para subtrair documentos, incidindo a qualificadora prevista no art. 155, §4º, III do Código Penal. Não houve violência ou grave ameaça (descartando roubo) e a conduta foi de subtração, não de dano. O crime de furto qualificado tem pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
O furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (caput do art. 155). A qualificadora do inciso III do §4º ocorre quando o crime é cometido com emprego de chave falsa – e a jurisprudência e doutrina entendem que a cópia não autorizada de chave legítima se equipara a chave falsa. O fato de o funcionário ter tampado as câmeras não altera a tipificação, mas pode ser considerado fraude (outra qualificadora, inciso II), sendo suficiente a chave falsa para qualificar.
A banca pode tentar confundir furto simples com qualificado. O uso de chave falsa é uma das hipóteses taxativas de qualificação; logo, não se trata de furto simples. Também não há elementos de roubo (violência ou ameaça à pessoa) nem de dano (subtração, não destruição).
Roubo premeditado. O roubo exige violência ou grave ameaça à pessoa, ou redução da vítima à impossibilidade de resistência (art. 157, caput, CP). No caso, o agente agiu às escondidas, sem qualquer contato violento ou intimidatório. A premeditação é irrelevante para a tipificação.
Crime passional. Crime passional é uma expressão não técnica, mas associada a homicídio ou lesão corporal motivados por ciúme ou paixão. O caso é de crime patrimonial, sem envolvimento de relações afetivas.
Furto simples. A conduta se enquadra no furto, mas com a qualificadora do emprego de chave falsa (cópia não autorizada). O furto simples (art. 155, caput) tem pena de 1 a 4 anos; o qualificado (art. 155, §4º) tem pena de 2 a 8 anos. A presença da qualificadora desloca o tipo para furto qualificado.
Furto qualificado. O funcionário subtraiu documentos usando cópia de chaves (chave falsa), o que se enquadra no inciso III do §4º do art. 155 do CP. A qualificadora está presente, tornando o crime furto qualificado.
Dano ao patrimônio. O crime de dano (art. 163, CP) consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Aqui, houve subtração (retirada de documentos), não destruição ou deterioração. Não há correspondência com a conduta descrita.
Gabarito: letra D
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