Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — AGIRH 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp024461
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:
- AÉ obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absolutaprioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, àdignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- BÉ dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoaidosa.
- CÀ pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais éassegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputadomais favorável somente quando autorizado pelos familiares.
- DO poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa àeducação, adequando currículos, metodologias e material didático aosprogramas educacionais a ela destinados.