Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Fundação CETAP 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- gp024464
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Inhangapi - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio doconjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios. São linhas de ação da política de atendimento,exceto:
- Apolíticas e programas de assistência social, em carátersupletivo, para aqueles que não necessitarem.
- Bserviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas denegligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade eopressão.
- Cserviço de identificação e localização de parentes ouresponsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais einstituições de longa permanência.
- Dproteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitosdas pessoas idosas.