Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Instituto Consulplan 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- gp024466
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2022
- Cargo
- CCC - Assistente Social
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído como objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igualou superior a sessenta anos. À luz do Estatuto do Idoso eda Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa correta.
- AO Estatuto prevê prioridade essencial aos maiores deoitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidadessempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- BA Política Nacional do Idoso traz a vedação da permanênciade portadores de doenças que necessitem de assistênciamédica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
- CAs entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, com prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos,para as entidades governamentais, a penalidade de proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
- DA firmação de contrato de prestação de serviços com a pessoaidosa abrigada nas entidades de longa permanência ao idoso(as chamadas ILPI) públicas é facultativa, sendo obrigatória emcasos de instituição privadas, pois, nestas, é o idoso que participa no custeio da entidade; essa participação não pode exceder 50% do benefício do idoso.