Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — IV - UFG 2022
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- gp024539
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista em Assuntos Sociais - Psicólogo
Uma das diretrizes da Política Nacional de AssistênciaSocial, baseada na Constituição Federal de 1988 e naLOAS, é a descentralização político-administrativa. Emtermos de organização, normatização e execução dosserviços nas esferas governamentais, a descentralizaçãopressupõe uma política
- Abipartite, que provê os mínimos sociais, organizada enormatizada pela esfera federal e executadadiretamente pelos municípios, sem a participação doEstado ou de outras entidades ou organizações.
- Btripartite, na qual a coordenação e as normas geraisestão vinculadas à esfera federal, a coordenação e aexecução dos respectivos programas às esferasestadual e municipal, com participação de entidadesbeneficentes e de assistência social, garantem ocomando único das ações em cada esfera degoverno.
- Cbipartite, na qual a organização e o orçamento sãode competência da esfera federal e o planejamento ea execução, à esfera municipal, que pode terceirizaros serviços para empresas e organizações nãogovernamentais.
- Dcentralizada na esfera federal, que provê umconjunto integrado de ações de iniciativa pública e dasociedade, para garantir o atendimento àsnecessidades básicas para todos os territórios edistritos brasileiros.