Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Fundação CETREDE 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- gp024628
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por um movimento de avanços, recuos e contradições, queconstruiu uma política não contributiva rumo à construção e efetivação do direito, buscando romper com as práticasconservadoras como clientelismo, assistencialismo, paternalismo, dentre outros. A PNAS, publicada em 2004, trazprincípios, diretrizes e objetivos para efetivar a perspectiva do direito e afirma que:
- Aa organização da assistência social define como uma de suas diretrizes a igualdade de direitos no acesso ao atendimento,sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- Ba descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação eexecução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistênciasocial, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as característicassocioterritoriais locais, é um princípio fundamental descrito na PNAS (2004).
- Ca PNAS define como um de seus objetivos, contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos,ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
- Da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das açõesem todos os níveis é um objetivo fundamental da PNAS (2004).