Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher — OBJETIVA 2022
Legislação FederalLei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher
- Código
- gp025031
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Educador Físico
Em conformidade com a Portaria de Consolidaçãonº 4/2017, analisar a sentença abaixo:As autoridades de saúde garantirão o sigilo dasinformações pessoais integrantes da notificaçãocompulsória que estejam sob sua responsabilidade(1ª parte). Caberá à unidade de saúde comunicar àautoridade policial os casos de violência interpessoalcontra a mulher no prazo de 24 horas, contados da datada constatação da violência (2ª parte). A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.