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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FADESP 2022

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
gp025035
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Mocajuba - PA
Ano
2022
Cargo
Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina o seguinte:
  1. Ao ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricularoptativo da educação básica.
  2. Bno currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.
  3. Cos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter basenacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimentoescolar, por uma parte diversificada.
  4. Da educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimentointegral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,complementando a ação da família e da comunidade.
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GabaritoC — os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

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