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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FADESP 2022

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
gp025037
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Mocajuba - PA
Ano
2022
Cargo
Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental
Constitui atribuição do ente federado município, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases daeducação, dentre outras, a seguinte:
  1. Aoferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente asnecessidades de sua área de competência.
  2. Binformar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais,sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógicada escola.
  3. Cassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que odemandarem.
  4. Dassegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação infantil, com a cooperaçãoos demais sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

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