Questão de Legislação Federal — Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira — OBJETIVA 2022
Legislação FederalDecreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Código
- gp025039
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Psicólogo
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, ojuiz assegurará à mulher em situação de violência domésticae familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública,integrante apenas da administração direta. II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário oafastamento do local de trabalho, por até dois anos.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.