Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — FADESP 2022
Legislação FederalLei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
- Código
- gp025043
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro de Pesca
O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivadapor reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ouacidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,
- Ade 1° de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca desubsistência, que pode capturar até cinco quilogramas de pescado, mais um exemplar, por pescador.
- Bde 1° de dezembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca amadoraem reservatórios, que pode capturar até 15 quilogramas de pescado, mais um exemplar, porpescador.
- Cde 1° de dezembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca amadoraem rios e reservatórios, que pode capturar até 15 quilogramas de pescado, mais um exemplar, porpescador.
- Dde 1° de novembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca desubsistência praticada em reservatórios, que pode capturar até cinco quilogramas de pescado, maisum exemplar, por pescador.