Questão de Legislação Federal — Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt
- Código
- gp025046
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Cozinheira
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006: I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica efamiliar. III. É conhecida como Lei Maria da Penha. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.