Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — IF-SP 2022
Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Código
- gp025058
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
O Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado quetem por finalidade analisar e regular as diretrizesde atuação do Instituto Federal de São Paulo, noâmbito acadêmico e administrativo, tendo comofinalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação doConselho Superior, assinale a alternativa correta:
- AO Conselho Superior é um órgão de carátersomente consultivo, será composto somentepelos servidores docentes, Reitor, pelos Pró-Reitores e seus diretores de área e pelo Diretor-Geral de cada um dos campus que integramo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia deSão Paulo – IFSP.
- BO Conselho Superior, de caráter consultivo edeliberativo, será composto por representantesdos docentes, dos estudantes, dos servidorestécnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério daEducação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representaçãoparitária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
- CO Conselho Superior poderá ter candidatosà sua presidência docentes e administrativospertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campus que integramo Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício eminstituição federal de educação profissional etecnológica e que possuam o título de doutor.
- DO reitor não poderá presidir o Conselho Superior, em função da autonomia, devendo, porisso, ser realizada uma eleição em sua comunidade para a escolha do presidente do conselho.Desta forma, será feita uma eleição para cadareunião ordinária ou extraordinária que aconteça no Conselho Superior – CONSUP.