Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Normas, Resoluções e Leis — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Legislação FederalNormas, Resoluções e Leis
Código
gp025060
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2022
Cargo
Procurador Municipal
Quanto ao Fundo Eleitoral, aplica-se a contagem emdobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras paraa Câmara dos Deputados para fins de distribuiçãodos recursos do Fundo Especial de Financiamento deCampanha e da destinação proporcional de recursospara as candidaturas de pessoas negras.De acordo com essa afirmativa, é correto afirmar:
  1. AO fundo eleitoral integra o fundo partidário.
  2. BOs recursos do FEFC integram o fundo partidárioe não estão vinculados ao Orçamento Geral daUnião.
  3. CDe acordo com a Resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de campanha, verbas doFundo Eleitoral que não forem utilizadas nascampanhas deverão ser devolvidas ao TesouroNacional.
  4. DAs verbas do Fundo Eleitoral que não foremutilizadas nas campanhas não serão devolvidasao Tesouro Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — De acordo com a Resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de campanha, verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional.

Link permanente: /questoes/gp025060