Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- gp025061
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com as normas gerais que regem as parceriasentre a administração pública e as organizações dasociedade civil, o procedimento destinado a selecionaruma dessas organizações para firmar uma das referidasparcerias denomina-se:
- AChamamento público.
- BConcurso de projetos.
- CCredenciamento.
- DProcedimento de manifestação de interessesocial.