Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.488 de 2002 – Institui os Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim — AGIRH 2022
Legislação FederalLei nº 3.488 de 2002 – Institui os Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
- Código
- gp025065
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Queluz - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Gestor de Licitações e Contratos
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará asseguintes regras: I. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa paraconsulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso,não será inferior a 8 (oito) dias úteis; III. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderãoos autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais esucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos; IV. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constemdo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantesmantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direitode acesso aos dados nele constantes.
- AAs afirmativas I e II estão incorretas.
- BAs afirmativas III e IV estão corretas.
- CAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão incorretas.