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Questão de Legislação Federal — Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — AGIRH 2022

Legislação FederalLei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Código
gp025068
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos
Assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. ATodos os empregadores ficam obrigados a depositar em conta vinculada aimportância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga oudevida, no mês anterior, a cada trabalhador.
  2. BConsidera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços aempregador, a locador ou a tomador de mão-de-obra, incluídos os eventuais,os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regimejurídico próprio.
  3. COs contratos de aprendizagem terão a alíquota reduzida para dois por cento.
  4. DOcorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficaráeste obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS valoresrelativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamenteanterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominaçõeslegais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou a tomador de mão-de-obra, incluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio.

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