Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — IV - UFG 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
- Código
- gp025082
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Especialista em Saúde - Educação Física
De acordo com o decreto n. 9.761, de 2019, a nova PolíticaNacional sobre Drogas (PNAD) será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça eSegurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e daMulher. Conforme consta do documento, a estratégia de tratamento terá como foco:
- Aredução de danos.
- Bdescriminalização do uso de drogas.
- Cabstinência dos usuários.
- Dinternação involuntária do dependente químico.