Questão de Legislação Federal — Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear — Fundação CETREDE 2022
Legislação FederalLei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear
- Código
- gp025085
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Saneamento
A quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbitonacional ou regional, destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor materialradioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecerda Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)?
- AConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- CMinistério do Meio Ambiente (MMA).
- DOs órgãos estaduais do meio ambiente.