Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — UNIFAP 2022
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- gp025101
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
São competências da Comissão Permanente dePessoal Docente – CPPD, de acordo com оRegimento Interno da Universidade Federal doAmapá - UNIFAP e com a Lei n. 12.772/12,EXCETО:
- AApreciar alteração do regime de trabalhodocente.
- BApreciar a liberação de professores paraprogramas de cooperação com outras instituições,universitárias ou não.
- CVerificar a disponibilidade de orçamento paracontratação e admissão de professores efetivos esubstitutos.
- DAvaliar o desempenho docente para fins deprogressão e promoção funcional.
- EEmitir parecer quanto a solicitação deafastamento de docentes para aperfeiçoamento,especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.