Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFCA 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- gp025117
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Produtor Cultural
Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Caririavaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo aoMinistério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintesvariáveis, exceto:
- AModernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
- BAtualização na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
- CInovações tecnológicas.
- DDemandas insitucionais.