Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Fundação CETREDE 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- gp025124
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação dapopulação negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país serápromovida, prioritariamente, por meio de sete ações. Marque a alternativa que contempla uma dessas ações.
- AConcurso público apenas para a população negra de modo a promover maior inclusão.
- BAdoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
- CModificação imediata da sociedade para a superação das desigualdades étnicas decorrentes da discriminação étnica.
- DEliminação, por meio de ação policial eficaz e rápida, de obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedema discriminação étnica na esfera pública.