Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UNIFAL-MG 2022
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- gp025139
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Analise as seguintes informações: I. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes paramanutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.II. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática,assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos dacomunidade institucional, local e regional. III. Em qualquer caso, haverá paridade na ocupação dos assentos nos órgãos colegiados daUniversidade, de forma a garantir a participação equânime de todos os seguimentos dacomunidade universitária, nas decisões de gestão. IV. Em qualquer caso, os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgãocolegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias eregimentais, bem como da escolha de dirigentes. São verdadeiras:
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.