Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público — UNIFAL-MG 2022
Legislação FederalDecreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público
- Código
- gp025140
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Maria, mulher que prima principalmente pela conduta ética, tomou conhecimento de que as inscrições paradeterminado concurso público da Universidade Federal de Alfenas estavam abertas. Maria decidiu quesomente faria a sua inscrição no referido concurso se as regras relativas à ética profissional a que oservidor público civil do Poder Executivo Federal está submetido fossem compatíveis com os seus valorespessoais. Assim, Maria consultou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal, aprovado pelo DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, e entendeu que este possuivalores que ela espera encontrar no serviço público.Uma das regras deontológicas que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do PoderExecutivo Federal dispõe é:
- AO servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
- BA moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
- CO trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade jamais deve ser entendidocomo acréscimo ao seu próprio bem-estar.
- DToda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviçopúblico.