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Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — UEG 2022

Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
Código
gp025141
Banca
UEG
Órgão
UEG
Ano
2022
Cargo
Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais
O Artigo 3.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) estabelece que a avaliação dasinstituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meiode suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, eobrigatoriamente:
  1. Arealizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo ministro de estadoda educação.
  2. Bpropor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e dedesempenho dos estudantes.
  3. Cformular políticas para o ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e respectivas formas deoperacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, e para a concessãode bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
  4. Darticular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns deavaliação e supervisão da educação superior.
  5. Eindicar prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas e caracterizar asrespectivas responsabilidades dos dirigentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — formular políticas para o ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, e para a concessão de bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

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